Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Reembolso de despesa médica. Cirurgia realizada por profissional não credenciado. Alegação de inexistência de profissionais credenciados aptos à cirurgia. Operadora que deixou de demonstrar a existência de médicos credenciados apto ao procedimento. Hipótese de ressarcimento integral, nos termos da RN 566/2022 da ANS, sendo inaplicável a cláusula limitativa de reembolso. Sentença mantida. Recurso desprovido.