Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE APRESENTOU O DOCUMENTO.

Recurso interposto contra decisão que imputou ao réu o ônus de arcar com o pagamento de perícia técnica na origem. Via de regra, quando se trata de contestação de assinatura, o ônus de provar a autenticidade do documento é da parte que produziu a prova em Juízo. Alegada a falsificação do contrato acostado, atribui-se o ônus probatório à parte que apresentou o documento. Inteligência da regra prevista no, II, do CPC, art. 429. E, como desdobramento do ônus da prova, também será da parte o ônus financeiro. Incidente o Tema Repetitivo 1061 apreciado pela Segunda Seção do STJ. Precedentes desta Turma Julgadora. ... (Continua)