Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TELEFONIA -

Pretensão indenizatória julgada procedente - Interrupção temporária da linha de telefonia móvel depois de clonagem por estelionatários, só restabelecida em cumprimento de ordem judicial - Ilegitimidade passiva não reconhecida - Falha na prestação do serviço evidente - Dano moral caracterizado - Indenização fixada em R$ 10.000,00 que não comporta redução - Multa cominatória pelo descumprimento da tutela provisória de urgência devida - Data do efetivo pagamento fixada como termo inicial da correção monetária que deverá incidir sobre as faturas pagas indevidamente - Apelação não provida e recurso adesivo parcialmente provido.... (Continua)