Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Citação nula - Cartas com avisos de recebimento que retornaram ao remetente sem assinaturas dos destinatários - Ausência de informações suficientes para concluir que os réus tiveram ciência inequívoca da execução - PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA - A desconstituição do bloqueio para nova constrição futura afrontaria os princípios da efetividade, economia processual e duração razoável do processo - Constrição mantida - Agravante não conseguiu provar que os valores se tratam de verbas de natureza impenhorável - Não cumprimento do art. 805 parágrafo único do CPC - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)