Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO EXECUTIVA POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. RECURSO INTERPOSTO COM REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PERANTE O JUÍZO A QUO. INSURGÊNCIA DESCABIDA. A nota promissória, por sua natureza, é título de crédito que não exige a demonstração da origem da dívida para sua execução. A ausência de comprovação da origem não impede a validade do título executivo. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO