Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Autora que postula o custeio de cirurgias reparadoras pós-bariátricas e indenização por danos morais - Sentença que indeferiu a inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito por falta do interesse de agir - Insurgência da autora - Acolhimento - Inafastabilidade da tutela jurídica em relação a lesão ou ameaça a direito - Recusa tácita ao custeio ante a não resposta aos pedidos via mensagem eletrônica - Negativa formal que teria se dado por telefone - Necessidade de dilação probatória - Sentença anulada - Recurso provido.... (Continua)