Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL - EMBARGOS CONHECIDOS - ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU OS TERMOS DA SENTENÇA, QUE ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE CORREÇÃO EXATAMENTE CONFORME PLEITEADO NOS EMBARGOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
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