Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 941.4397.2115.8026

1 - TJSP *Sustação de protesto c/c indenização - Cerceamento de defesa - Inexistência - Falha na prestação do serviço não evidenciada - Título protestado - Inadimplência confessada - Ação julgada improcedente - Decisão correta - Ratificação nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso improvido.

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