Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Decisão que manteve o valor estimado pelo perito para realização de perícia grafotécnica - Dispensa do contraditório recursal - INSURGÊNCIA DO RÉU - Pretensão de redução do valor - Alegação de excesso - DESCABIMENTO - Valor arbitrado provisoriamente em R$ 2.600,00, para realização de perícia grafotécnica, que não se revela excessivo e está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)