Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 941.6526.3903.3850

1 - TJSP VOTO 41546

TRANSPORTE. CANCELAMENTO DE VOO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Cancelamento de voo sem prévio aviso. Risco da atividade. Fortuito interno. Demora de 16 horas para reacomodar o Apelado em outro voo e, por conseguinte, chegar ao destino. Assistência material não prestada. Apelante que arcou às próprias expensas com despesas de hospedagem, alimentação e transporte. Transtornos e injusto sofrimento incontroversos. Danos morais configurados. Quantum reparatório fixado em R$ 5.000,00. Razoabilidade no caso concreto. Indenização dos danos materiais comprovados, no valor de R$ 992,36. Sentença mantida na íntegra. ... ()

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