Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA -

Sentença de improcedência - Inconformismo do embargante - Descabimento - Execução amparada em título executivo extrajudicial que deve observar os requisitos do CPC, art. 784 - Alegação de vício de vontade - Inocorrência - Embargante que alega não ter lido o contrato à época da assinatura e que o embargado agiu com dolo, pois sabia de sua baixa instrução - Improcedência - Cláusula contratual expressa e de fácil compreensão quanto à obrigação assumida - Contrato assinado por duas testemunhas - Ausência de prova de eventual ignorância sobre os termos do contrato firmado - Embargante, ademais, que já era sócio administrador da sociedade empresária - Higidez do contrato em discussão que não restou infirmada - Sentença mantida. Nega-se provimento ao recurso... (Continua)