Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 941.8662.2865.4300

1 - TJSP DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. CONDUTA DESRESPEITOSA. DECISÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME

Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu falta disciplinar grave, postulando absolvição por ausência de provas ou, subsidiariamente, desclassificação da falta para média. ... ()

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