Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -  

Duplicata mercantil - Compra e venda de mercadorias - Título executivo extrajudicial, apto a promover a execução - Inteligência do CPC, art. 784, I - Título revestido de certeza, liquidez e exigibilidade - Causa de emissão do título devidamente comprovada nos autos -  Duplicata regularmente emitida e não paga - Sentença mantida - Majoração da verba honorária de sucumbência, com fundamento no art. 85, §11, do CPC - Recurso improvid... (Continua)