Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Relação de Consumo. Sentença de procedência dos pedidos de declaração de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Recurso da concessionária de energia. Autora que agiu de forma desidiosa ao não requerer à concessionária a transferência de titularidade. Ausência de prova da comunicação da alteração da titularidade ao realizar a locação do imóvel. Ônus da prova do autor, nos termos do CPC, art. 373, I. Sentença reformada. Inversão do ônus da sucumbência. RECURSO PROVIDO... (Continua)