Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 942.0414.5291.2358

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento de valores, em fase de cumprimento de julgado. Decisão agravada que, dentre outras deliberações, rejeitou o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente. Insurgência. Não acolhimento. Prescrição intercorrente não caracterizada. Inércia ou desídia dos Exequentes não verificada. Decisão mantida. Recurso não provido

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