Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 6 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, I, c/c. o art. 14, ambos do CP, por ter tentado subtrair para si, mediante rompimento de obstáculo, coisas alheias móveis, pertencentes ao Município de Laranjal Paulista. ... (Continua)