Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA.

Sentença condenatória. Recurso da defesa que pleiteia a absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos da vítima em sede policial e em Juízo que confirmam as ameaças proferidas pelo réu e são corroborados, ainda, pelo depoimento da testemunha presencial, que também ouviu as ameaças. Negativa de autoria do apelante que restou completamente isolada nos autos. Condenação que era de rigor. Pena-base fixada em 1/6 acima do mínimo legal, em virtude da culpabilidade do réu, que chegou a ingressar sem autorização da casa da genitora da vítima. Na segunda etapa, aumento de 1/6 pela agravante relativa ao contexto de violência doméstica. Fixado regime inicial aberto para início de cumprimento de pena. Negado provimento ao recurso... (Continua)