Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração Prestação de serviços. Cumprimento provisório de sentença. Recurso de agravo de instrumento do embargante desprovido. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote