Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução. Taxas condominiais. Preliminares de inadequação da via eleita, cerceamento de defesa e inépcia da inicial rejeitadas. Pretensão à cobrança de taxas de condominiais com metragem da área construída adjacente. Adequação. Questões referentes à forma de apuração do valor devido que já é matéria decidida em outra ação entre as partes e analisada em sede recursal por essa Câmara. Sentença de improcedência do embargos mantida, com majoração da verba honorária. Preliminares rejeitadas e recurso não provido