Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. EQUÍVOCO SUPERADO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA DEPOR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SÚMULA 126/TST . Ainda que superado o equívoco quanto aos requisitos previstos no art. 896, § 1º-A, da CLT, verifica-se manutenção da decisão ora agravada em que consignado «de todo modo, impende salientar que, mesmo se fosse possível cogitar o atendimento dos requisitos do art. 896, §1º-A, da CLT, o recurso não lograria processamento, no particular, porquanto as ilações pretendidas pela parte esbarrariam no óbice da Súmula 126/TST". Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 126/TST. Agravo não provido .