Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

Furto qualificado tentado - Paciente respondeu solto ao processo - Sentença condenatória - Prisão preventiva decretada na sentença - Motivação insuficiente, e sem pleito ministerial pela prisão, sequer em alegações finais - Liminar concedida - Paciente permaneceu solto, sem pedido de prisão durante todo o processo, que perdurou por cerca de treze meses - Liminar confirmada - ORDEM CONCEDIDA.... (Continua)