Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos à execução. Justiça gratuita. Decisão que indeferiu o benefício aos embargantes. Inconformismo destes (pessoa jurídica e pessoa física). Não acolhimento. Possibilidade de deferimento da justiça gratuita às pessoas jurídicas condicionada à efetiva demonstração de insuficiência de recursos. Comprovação não realizada a contento. Insuficiência de resultado negativo em demonstrativo trimestral. Quanto à pessoa física, percebe-se a falta de transparência quanto à exposição de ganhos e patrimônio do postulante, que é advogado e empresário. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinaçã