Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO -

Autores que exerceram a posse em função do exercício de trabalho para o proprietário do imóvel - Posse precária, ausente o animus domini - Ausência de prova de inversão da posse - Óbito do empregador - Ocupação exercida por mera tolerância dos herdeiros - Atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse - Ausência de má-fé demonstrada - Conduta que não se enquadra em quaisquer dos, do CPC, art. 80 - Sanção que deve ser afastada no caso - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido.... (Continua)