Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de inexistência de débito. Decisão que deferiu parcialmente a gratuidade da justiça ao requerente. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Insurgência. Inadmissibilidade. Declaração de hipossuficiência que goza de presunção de veracidade, mas que pode ser elidida por indícios de riqueza. Recorrente que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a alegada hipossuficiência financeira a ensejar a concessão da gratuidade processual. Não preenchimento dos requisitos que ensejam a concessão da tutela de urgência. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido... (Continua)