Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 37752
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade e omissão. Inocorrência. Mero inconformismo com o v. acórdão que deu provimento à apelação.Embargos rejeitados.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote