Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTRAVIO DE BAGAGENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA RÉ. 1. EXTRAVIO DE BAGAGEM NA IDA DE VIAGEM INTERNACIONAL. DEVOLUÇÃO APENAS NO FINAL DA VIAGEM. PRIVAÇÃO DOS PERTENCES PESSOAIS DURANTE TODO O PERÍODO DE ESTADIA NA EUROPA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. 2. «QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$15.000,00 (QUINZE MIL). VALOR EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL. INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), MONTANTE ADEQUADO AO CASO. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO