Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSTRIÇÃO JUDICIAL -

Embargos de terceiro c/c indenizatória - Penhora de saldo de conta poupança determinada em cumprimento de sentença - Embargante que não era parte da lide e teve o seu nome erroneamente colocado como alvo da constrição por erro da serventia judicial - Constrição levantada - Ausência de culpa ou dolo dos embargados na medida, já que apontaram a qualificação correta do executado, de nome semelhante ao do embargante - Descabida a pretensão indenizatória por danos morais e materiais contra embargados - Afastada, ainda, a condenação sucumbencial sobre eles - Apelo do embargante não provido; provido o dos embargado... (Continua)