Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Gratuidade processual. Presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pela parte, nos termos do CPC, art. 99, § 3º. Inexistência de necessidade de demonstração, por elementos materiais específicos, da hipossuficiência. Agravante, que é aposentada, que se declarou hipossuficiência. Elementos invocados pelo MM. Juízo a quo insuficientes para o indeferimento do benefício. Decisão reformada. Agravo de instrumento da autora provido