Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Pedido de gratuidade processual indeferido à Autora. Insurgência. Acolhimento. Ausência de perigo de dano. Autora que obteve grande a perda de peso, após a realização de cirurgias para retirada de tumor do ovário esquerdo. Caso em que não se trata de urgência ou emergência médica, observados os termos do relatório médico. Ademais, necessária a observância ao recentemente decidido em sede de recursos repetitivos, pelo STJ (Tema 1069), aqui utilizado por analogia. Decisão mantida, neste aspecto. Recurso parcialmente provido