Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 942.8853.7812.9674

1 - TJSP "APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESISTÊNCIA -

Petição desistindo do recurso interposto, em razão do acordo firmado entre as partes nos autos da ação de execução - Apreciação do apelo prejudicada - Desistência do recurso homologada - Perda superveniente do objeto - Recurso prejudicado - Não conhecimento do recurso"... ()

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