Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. TRATAMENTO HOME CARE.
I.Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Centro Trasmontano de São Paulo contra decisão que deferiu a tutela de urgência para cobertura de tratamento domiciliar home care à Agravada, Maria de Jesus Pereira. 2. A decisão fundamentou-se na gravidade do estado de saúde da paciente e na necessidade do tratamento indicado por médicos. ... ()
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