Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de omissão quanto à análise de «pedido, formulado em contrarrazões, de imposição à parte adversa de sanção por litigância de má-fé. Vício inocorrente. Requerimento não integrante do objeto recursal e formulado a título de mera sugestão. Imposição de sanção por litigância temerária passível de observação até mesmo de ofício, não havendo a necessidade de justificativa em caso de falta de aplicação. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados