Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.

Alegação de não contratação de empréstimo consignado. Réu que apresenta contrato diverso do impugnado, e com realização de perícia grafotécnica no contrato equivocado. Necessidade de realização de perícia no contrato impugnado pela autora. Instrução nula. Sentença, com efeito, nula, que manifestamente não julga a lide. Recurso provido, para decretar a nulidade da sentença... (Continua)