Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÕES DECLARATÓRIAS - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - CONTRATOS BANCÁRIOS - IDENTIDADE DE PARTES - CONEXÃO

Demandas propostas contra o mesmo o réu - Discussão a respeito de contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - Pretensão de declaração de inexigibilidade, devolução em dobro de valores descontados e indenização por danos morais - Julgamento conjunto dos feitos - Conveniência - Providência que atende aos princípios da segurança jurídica e da economia processual - Ausência de prejuízo ao autor: - Em que pese as demandas se refiram a contratos diversos, há identidade de partes e dos fundamentos - Reunião que se mostra adequada para se evitar decisões díspares - Reunião dos feitos, para julgamento conjunto, que atende aos princípios da segurança jurídica e da economia processual. ... (Continua)