Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO.
PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AOS RECORRIDOS -Os elementos trazidos aos autos pela embargada são suficientes para comprovar que os embargantes recorridos não se encontram em situação de miserabilidade, razão pela qual o benefício da gratuidade de justiça deve ser revogado - Preliminar acolhida. ... ()
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