Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro de vida em grupo e acidentes pessoais. Ação de cobrança de indenização. Recusa da seguradora em pagar indenização sob a alegação de que a invalidez do segurado não se enquadra em quaisquer das hipóteses de risco contratado. Ação julgada improcedente.

Apelação do autor. Apólice que prevê cobertura para invalidez funcional permanente por doença. Hipótese não contemplada pela cobertura contratada. Dever de indenizar não configurado. Precedentes jurisprudenciais. Sentença mantida. Recurso improvido, com obsservação