Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Roubo majorado e uso de documento falso. Procedimento de justificação criminal.

Pedido de expedição de ofício a fim de localizar a vítima para reinquirição. Ofendido presente em audiência - Impetração prejudicada em parte. Pedido de consideração de perguntas formuladas pela parte - Ausência de capacidade postulatória. Expedição de alvará de soltura para exercício da ampla defesa - Cumprimento de pena que decorre de regular decisão transitada em julgado. Presença de advogado em audiência. Impetração prejudicada em parte e denegada a ordem no mais