Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.
Ação de reparação de danos. Cobrança de multa indevida pela alteração de itinerário e bagagem danificada. Parcial procedência. Danos materiais demonstrados. Comunicação ao transportador logo após a constatação dos danos ocasionados em equipamento de grande porte. Danos morais. Ocorrência. Dor psíquica experimentada pelo autor, que decorreu da perda de seu tempo útil para equacionamento do problema (desvio produtivo do consumidor). «Quantum". Fixação da indenização por danos morais em R$ 10.000,00. Montante adequado depois de analisadas as circunstâncias do caso concreto. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote