Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Usucapião Extraordinária - Aquisição do imóvel, em 1999, pelo genitor dos autores - Comprovação documental do início da posse desde então - Inexistência de oposição ao pedido - Requisitos para a prescrição aquisitiva preenchidos - Usucapião reconhecida - Sentença reformada - Recurso provido
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