Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança em fase de cumprimento. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido objetivando a penhora de ativos financeiros em conta bancária de terceiro.

Elementos dos autos que não amparam a pretensão do exequente. Penhora de ativos financeiros que não pode atingir terceiro, à míngua de indícios de fraude. Inteligência do CPC, art. 789. RECURSO DESPROVIDO