Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSESSÓRIA -

Reconhecimento de que: (a) apesar de não ter realizado uma vigilância e manutenção mais efetiva do imóvel, não restou configurado o abandono do imóvel pela parte autora, porquanto não há prova da real intenção da parte autora de renunciar à posse do bem, vez que recolhida tributos e, ainda que de forma esporádica, a filha do autor, a seu mando, ia visitar o bem; (b) a parte autora demonstrou o efetivo exercício de posse anterior, na forma dos arts. 1.196 e 1.207, do CC, sobre o imóvel objeto da ação, uma vez que recebeu a posse da área, por meio de instrumento particular de promessa de venda e compra; e (c) a parte ré não comprovou o justo título a embasar a sua posse do terreno esbulhado, uma vez que passou a ocupá-lo sem prévia autorização do verdadeiro possuidor, o que caracteriza posse clandestina e configura a prática de esbulho possessório - Provadas a posse anterior do autor e a privação da posse sobre o imóvel objeto da ação, em razão de esbulho praticado pela parte ré, de rigor, a manutenção da r. sentença recorrida na parte em que julgou procedente a ação, nos seguintes termos: «para o fim de determinar a reintegração do autor na posse do imóvel descrito na inicial. Sem prejuízo, condeno a requerida ao pagamento de indenização pelo tempo que utilizou o imóvel (a contar da citação do presente feito até a efetiva desocupação). O valor do aluguel deverá ser apurado em liquidação de sentença". ... (Continua)