Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. ÔNUS DA PROVA. NÃO DESINCUMBÊNCIA. PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS PREJUDICADO. RECURSO DESPROVIDO.
Apelação. Declaratória de sociedade empresarial de fato. Ausência de comprovação das alegações pelo autor, que tinha o ônus da prova. Prova documental que em nada corrobora a tese inicial. Dilação probatória inoportuna. Pedido de reparação de danos prejudicado.... ()
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