Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar de impugnação à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Impugnante que não provou a capacidade da beneficiária de arcar com as despesas processuais. Ônus que lhe cabia. Decisão de primeira instância que concedeu o benefício, ademais, não agravada. Impugnação rejeitada.

Ação declaratória de inexigibilidade do débito cumulada com indenização por danos morais. 1. Contratação de cartão adicional não comprovada. Inversão do ônus da prova. Autora que foi categórica ao afirmar que o cartão foi entregue em endereço diverso de sua residência. Banco réu que não apresentou qualquer documento a comprovar a o pedido de cartão adicional ou endereço de entrega. 2. Relacionamento com réu durante 20 anos. Irregularidade da emissão do cartão adicional. Autora que não sabia da existência do cartão e muito menos da senha. 3. Danos morais que foram fixados de forma razoável e proporcional ao dano causado. Sentença mantida. Recurso desprovido.