Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus. Violência doméstica. Ameaça e dano. Pleito de revogação da prisão cautelar. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Necessidade de garantia à ordem pública e proteção das vítimas. Gravidade em concreto das condutas. Ordem denegada
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