Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 943.4763.5729.7607

1 - TJSP Execução - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - Procedência do incidente - Agravantes que foram incluídas no polo passivo da execução - Caso em que se infere do conjunto probatório que José Januário Dantas e Dirce Reiko Taketa, pais da agravante Milly, não integram o quadro societário da empresa agravante com o objetivo único de se furtarem do cumprimento de suas obrigações, porém, são os seus verdadeiros administradores e gestores - Confusão patrimonial entre os bens do coexecutado José Januário Dantas, de Dirce Reiko Taketa e da empresa agravante - Decisão de primeiro grau mantida - Agravo desprovido.

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