Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Obrigação de fazer c/c Indenização - Instagram - Invasão do perfil - R. sentença de parcial procedência - Autora que insiste na existência do dever de indenizar - Conta da autora utilizada para fins comerciais - Dano moral configurado - Observância aos princípios da proporcionalidade e equivalência - Decisão reformada - Recurso provido.
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