Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA
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