Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Lesão corporal de natureza grave, com perigo de vida. Art. 129, § 1º, II, do CP. Recuso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância da palavra da vítima, corroborada por testemunha presencial e laudo pericial. Penas corretamente aplicadas. Exasperação em primeira fase adequada em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis. Decisão fundamentada. Fração de aumento em fase derradeira justificada em face das duas majorantes. Aplicação da causa de diminuição prevista no § 4º, do CP, art. 129 inviável. Inocorrência de injusta provocação da vítima. Regime semiaberto adequado, não cabendo abrandamento. Inviabilidade da substituição da pena corporal por restritivas de direitos em razão da ausência dos requisitos. Negado provimento ao recurso