Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INDÉBITO E RESSARCIMENTO. FRAUDE BANCÁRIA. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS REALIZAÇÃO VIA PIX E PAGAMENTO DE COBRANÇA NÃO RECONHECIDAS PELA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO.
1.Preliminar. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Preliminar afastada. ... ()
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