Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação declaratória c/c repetição do indébito e indenização - Cartão de crédito consignado não reconhecido - Impugnação da assinatura aposta no contrato juntado aos autos - Imprescindibilidade da produção de prova pericial grafotécnica - Provas juntadas aos autos insuficientes para o julgamento da lide -Cerceamento de defesa caracterizado - Sentença anulada - Recurso provido... ()
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